Termos e Condições

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Évora Forma, Lda., devendo ser lidos atentamente por todos os utilizadores.

1. Identificação da Entidade

O website é propriedade de:

Évora Forma, Lda.
NIF: 510737676
Morada: Travessa Augusto Gomes, n.º 129, 4450-053 Matosinhos
Email: geral@evoraforma.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como a relação entre o utilizador e a Évora Forma, Lda., no âmbito da navegação e utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados.

3. Acesso e Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável, abstendo-se de:

  • Praticar atos ilícitos ou fraudulentos
  • Utilizar o website para fins abusivos ou contrários à lei
  • Introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso
  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
  • Comprometer o funcionamento, segurança ou acessibilidade do website

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ficheiros e design, são propriedade da Évora Forma, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da entidade titular.

5. Responsabilidade

A Évora Forma, Lda. envida esforços para garantir que a informação disponibilizada é correta e atualizada. No entanto:

  • Não garante a inexistência de erros, omissões ou desatualizações
  • Não assegura o funcionamento contínuo e ininterrupto do website
  • Não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website

6. Ligações para Websites de Terceiros

O website pode conter ligações para websites externos, que são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.

A Évora Forma, Lda. não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt

Entidade competente (exemplo):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito do Porto
https://www.cicap.pt

9. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, o utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt

10. Alterações aos Termos e Condições

A Évora Forma, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, e na ausência de resolução por via amigável, é competente o foro da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.